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CAU SC ELEIÇÕES 

 


 

 

 

Esclarecimentos sobre Plano Diretor

18 de julho de 2014

Confira as respostas da prefeitura de Florianópolis no Seminário sobre Plano Diretor Participativo realizado pelo CAU/SC

 

1. Como ficarão as antigas escrituras de índice? Poderão ser usadas? (Arq. Sérgio Müller) 

Dalmo Vieira: Poderão ser usadas, mas não de forma indiscriminada.

 

2. No Plano Diretor aprovado – publicado no Diário Oficial - não existe a planta de ruas na qual constariam as ruas projetadas. No site existe uma planta na qual foi baseada no plano de 97 e não consta um detalhamento em nível do lote, apenas detalhamento no perfil da rua, ou seja, na planta não é possível identificar por onde as ruas projetadas irão passar. Quando e como isso será regularizado? (Arq. Sara Cristina Mitterstein) 

Dalmo Vieira: Em nenhuma das reuniões, em nenhum momento, a discussão ficou centrada na impossibilidade de ler os mapas ou de indefinição de traçado.

Dácio Medeiros: A definição de imagem que está disponível é apenas imagem – que pode haver distorções – e não de geoprocessamento ativo. O trabalho está sendo finalizado e será disponibilizado para consulta, em até 30 dias, onde será possível visualizar o lote e a interferência da rua.

PRAZO (para acesso ao geoprocessamento): até 31 de julho de 2014. 

 

3. Quanto à lei de incentivo ao uso misto, que prevê aumento de 25% no índice e taxa: O incentivo será dado a qualquer empreendimento de uso misto mediante a análise específica de cada uso? Se for mediante análise específica, quais critérios serão considerados? Como tornar esse benefício mais objetivo? (Arq. Júlia Kosciuk Guimarães) 

Dalmo Vieira: De um modo geral, esses incentivos são para as áreas afins, não são indiscriminados. Teremos uma oportunidade para aprimorar o plano agora no final do semestre. As alterações precisarão passar pelo endosso do Conselho da Cidade, e sua reunião deve ser convocada para os meses de julho ou agosto, estabelecendo mais uma garantia. Alguns desses estímulos poderão ser reforçados.

 

4. A outorga valerá para novos edifícios em processos de alvará e nas regularizações? Ou seja, edifícios já executados fora da área edificável em processo de pedido de regularização, estes também poderão se beneficiar da outorga? (Arq. Odirley Ângulo) 

Dalmo Vieira: Teria que ver do ponto de vista jurídico.

 CAU/SC

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