PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

O QUE É?

O Plano Diretor é uma Lei Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Para que a cidade cresça de maneira equilibrada, com base nas prioridades do município e das destinações de uso de seu território de maneira que ofereça qualidade de vida para todos. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. O plano Diretor organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. TODOS devemos participar. Faz parte da construção da cidadania.

COMO É ELABORADO?

Os documentos e produtos que compõem o Plano Diretor são elaborados por uma equipe técnica multidisciplinar que envolve profissionais de diversas áreas como: Arquitetura e Urbanismo, Sociologia, Geografia, Antropologia, Direito entre outras. Contudo, a elaboração consiste essencialmente na participação e engajamento da sociedade civil e poder público para que possam ser identificadas as fragilidades e potencialidades de cada município. A partir desse diagnóstico, elaborado por técnicos com base nas informações prestadas pela sociedade e poder público, são elaboradas as diretrizes e propostas adequadas à cada realidade e que tem como objetivo principal, garantir o desenvolvimento sustentável do município através do planejamento urbano.

QUAL O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL?

Mais do que um direito, é dever do cidadão participar ativamente dos processos de elaboração do plano diretor de seu município. Essa participação garante que as demandas da sociedade sejam expressas na forma da lei que dá diretrizes para importantes avanços sociais, econômicos e estruturantes da cidade. A participação popular nas audiências públicas, oficinas e eventos promovidos para desenvolvimento do Plano Diretor é fundamental. Além disso, a sociedade civil tem participação deliberativa no Núcleo Gestor, uma comissão paritária entre poder público do executivo, legislativo e sociedade civil que é responsável por coordenar e acompanhar todas as atividades relacionadas ao desenvolvimento do Plano Diretor.

QUAL O PAPEL DO PODER PÚBLICO?

O poder executivo (prefeitura) é responsável pela organização das audiências públicas, disponibilizar dados oficiais e elaborar em conjunto com a assessoria técnica, as propostas e diretrizes do Plano Diretor.

Cabe ao poder legislativo analisar os documentos elaborados e em conjunto com a assessoria técnica, elaborar e votar o projeto de lei que regulamenta o Plano Diretor.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Durante a elaboração do Plano Diretor devem ocorrer Conferências Municipais periódicas para definir e monitorar as políticas. Essas conferências são grandes encontros, realizados periodicamente, com ampla divulgação e participação popular. Nesses encontros que os pactos entre o poder público e a sociedade são definidos. Chamados de Audiências Públicas e debates são momentos em que prefeitura e a Câmara Municipal reúnem a população quando alguma decisão vai ser tomada. O assunto a ser tratado deve ser apresentado, explicado e debatido entre todos.

PLATAFORMAS DIGITAIS

As spinoffs e startups que fazem parte do pool de empresas desenvolvem soluções tecnológicas para a adequada gestão territorial pelo Poder Público e participação pelos cidadãos de cada município.

ENQUETES E PESQUISAS ONLINE

Para a obtenção de dados e conhecer melhor cada município, a equipe técnica que elabora os estudos realiza enquetes e pesquisas periódicas. A sua contribuição é muito importante para construção de propostas que irão melhorar a qualidade de vida no seu município.

NÚCLEO GESTOR

O município que desenvolve o Plano Diretor deve nomear, através de Decreto, o Núcleo Gestor. Sua composição deve ser paritária, entre Poder Público e Privado, e a sua responsabilidade é a de realizar a interface entre a Assessoria Técnica e os munícipes.